VBoekbestellingen gratis bezorgd vanaf 15,- 

 VGratis afhalen en retour bij ruim 100 boekhandels

As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional
ISBN
9789724067667
Uitgever
Almedina
Verschenen
21-11-2016
Taal
Portugees
Bindwijze
ebook EPUB
  • Share
  • Share
  • Share
  • Share

As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional ebook: EPUB met Adobe-DRM

Análise da sua legitimidade à luz do princípio da separação de poderes

A presente dissertac?o pretende analisar as sentencas intermedias na ordem constitucional portuguesa aferindo da sua compatibilidade com o principio da separac?o de poderes. Procura-se encontrar equilibrio ? nem sempre facil ? entre um regime sancionatorio da inconstitucionalidade que seja eficaz ao ponto de manter a integridade da Constituic?o, sem que descure, contudo, as delicadas quest?es de seguranca juridica. A resposta a este problema tem passado pela utilizac?o de ?decis?es judiciais que, com base no principio da seguranca juridica, visam moderar os efeitos da declarac?o de inconstitucionalidade, sendo por isso um entre as sentencas simples de acolhimento e de rejeic?o, produzindo efeitos transformadores na norma sindicada?, isto e, de sentencas intermedias. Cria-se assim margem para que o Tribunal Constitucional possa criar direito em concorrencia com o legislador, assim como coarctar, de modo inadmissivel, a liberdade conformadora das jurisdic?es comuns, gerando assim entre estes org?os. Em suma, com o presente trabalho pretende-se analisar cada um destes tipos intermedios de decis?o ? recorrendo-se a experiencia de outras ordens constitucionais, como a alem? ou a italiana ? e aferir da sua admissibilidade na ordem constitucional portuguesa, a luz do principio da separac?o de poderes.
€17,84
Exemplaren:
Ebook

Prijs:
€ 17,84
Verkrijgbaar in
Online
Voorraad:
Levertijd:
Direct te downloaden
Dit is een digitaal leesproduct. Na betaling van de bestelling, kunt u een digitaal boek meteen op een computer of daarvoor geschikte ereader lezen. Door op "Afrekenen" te klikken ziet u af van uw herroepingsrecht en stemt u in met directe levering. U kunt een digitaal boek dus niet ruilen of annuleren.

Loading...

.
Waarom Libris
Boekbestellingen vanaf € 15,- GRATIS thuisbezorgd.
Kies uit meer dan een miljoen artikelen, waaronder ruim 25.000 Nederlandse ebooks.
Thuis bestellen en bezorgen of afhalen en betalen in de boekhandel.
Ruim 85.000 boeken op werkdagen voor 23.00 besteld, de volgende dag bezorgd
Volg uw bestelling via Track & Trace van PostNL
Bijna 100 aangesloten kwaliteitsboekhandels.
pro-mbookslibr3 : libris